A parceria entre o governo do Estado e as prefeituras foi autorizada pelo governador Geraldo Alckmin em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, oportunidade em que governador Geraldo Alckmin autorizou a parceria com as prefeituras do Estado.
Através do convênio para a elaboração do Plano de Saneamento Básico, a Prefeitura morroagudense cumprirá a Lei Federal nº 11.455/2007, que determina para que cada município tenha seu plano de saneamento, trace diagnósticos e defina propostas de investimentos para o acesso de toda a população aos serviços de abastecimento de água, tratamento de esgoto e manejo de águas pluviais.
A partir de janeiro de 2014 o município que não apresentar o Plano de Saneamento Básico não terá acesso a recursos federais ou estaduais para investimentos em obras de saneamento.
Com a assinatura do convênio, o governo estadual será responsável pela contratação de uma equipe de consultoria para realizar o trabalho no município, em parceria com uma equipe da prefeitura. A execução dos serviços não terá custos para a administração municipal.
"Apesar da obrigatoriedade imposta por lei de 2007, Morro Agudo não havia elaborado o Plano Municipal de Saneamento. Mas, agora conquistamos mais esse benefício para Morro Agudo", conclui o prefeito Amauri.
O prefeito Amauri Benedetti com o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado, Édson Giriboni
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