Em Morro Agudo, o Procon foi criado em março de 2008, através de um convênio firmado entre a Fundação Procon/SP e a Prefeitura morroagudense, com a finalidade de defender os consumidores de possíveis danos causados ou decorrentes das relações de consumo a que este se submete de forma direta ou indireta.
Segundo o diretor do Procon de Morro Agudo, Leandro Cesar Silva Valadares a função do órgão é dar atendimento aos consumidores, o que deve acontecer preferencial-mente de modo pessoal/presencial, munidas de documentos como RG, CPF e nota fiscal do produto por exemplo. "O atendimento pessoal é muito importante e permite contato direto com o consumidor, as provas de sua reclamação, além da oportunidade de receber uma orientação mais efetiva. O atendimento de consumidores no Procon dispensa a presença de advogados", fala Lenadro.
Ele assumiu o Procon em janeiro passado e desde então, a média de atendimentos é de 100 a 140 consumidores por mês, sendo que de 50% a 60% dos casos é necessário a abertura de Carta de Investigação Preliminar (C.I.P.). Na maioria dos casos, são reclamações de telefonia fixa, celular, internet móvel, compras pela internet e lojas de rede instaladas em Morro Agudo.
Segundo o diretor, cerca de 85% dos casos abertos no Procon morroagudense, são solucionados em até 45 dias. Quando não é possível resolver pelo Procon Morro Agudo, os casos são encaminhados para o Poder Judiciário.
Mensalmente, ele envia um relatório dos procedimentos para o Procon São Paulo e outro para o prefeito Amauri Benedetti, que faz questão de acompanhar cada caso.
O Procon pode ser acionado por qualquer pessoa que se sinta lesado ou atuar independentemente de provocação. A meta é chegar a uma solução pacífica entre as partes. Caso não haja acordo, instaura-se o procedimento administrativo para apuração dos fatos.
O procedimento administrativo no Procon é feito da seguinte forma: abre-se a reclamação do consumidor expondo os fatos que originaram a suposta lesão e na mesma reclamação o consumidor solicita o seu direito, marca-se uma audiência para uma segunda tentativa de transação entre consumidor e fornecedor. Ocorrendo a transação entre o consumidor e o fornecedor o procedimento é arquivado.
O Procon atende de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na Rua Inácio Franco, nº 736 (esquina com o Centro de Saúde), telefone: 3851-4562, em Morro Agudo.
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