55% da população brasileira nunca ouviu falar na Declaração Universal dos Direitos Humanos

Durante a Pesquisa Nacional, por amostragem domiciliar, sobre atitudes, normas culturais e valores em relação à violação dos direitos humanos e violência - 2010, realizada em onze capitais brasileiras, 55% dos habitantes afirmaram nunca terem ouvido falar na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Os maiores percentuais de desconhecimento dizem respeito a jovens - compreendidos aqueles que têm até 19 anos (66,5%) e os que têm de 20 a 29 anos (59,8%) - e aos maiores de 60 anos (56,4%), o que causa estranheza, já que os primeiros estão em fase de estudos e os últimos viveram em épocas próximas à adoção do documento (1948).
Frise-se que a pesquisa não procurou averiguar quantos habitantes sabem o conteúdo ou o significado da Declaração, mas apenas se as pessoas já tinha-m alguma vez ouvido falar sobre ela (seja na mídia, na escola, em conversa com amigos e profissionais.
Em um país acostuma-do com governos majoritariamente totalitários ou populistas durante a maior parte da sua história, a Democracia ainda é um regime muito recente (tem pouco mais de 30 anos) e seus valores são pouco difundi-dos para a sociedade brasileira que, de acordo outros percentuais dessa mesma pesquisa, se mostrou bastante autoritária.
Veja-se para 31,7% dos entrevistados, o Judiciário se preocupa demais com o direito dos presos; para 27,6% a pena mais adequada para o traficante de drogas deveria ser a prisão perpétua e para 39,5% a pena de morte seria a mais ade-quada para o estuprador.
E, ainda, 18,3% acreditam que o juiz deveria aceitar provas provenientes da tortura do acusado, havendo também um crescimento expressivo, em relação ao ano de 1999, no percentual de habitantes que aceitam renunciar a seus direitos e garantias em prol da efetividade das investigações policiais.
Observa-se, portanto, uma alienação da população em relação aos direitos humanos e de qual seria o perigo de relativizá-los, apesar de o Estado Demo-crático ter sido conquistado à custa do sangue de muitos brasileiros. Tal alienação é fruto de uma educação precária, da difusão de informações tendenciosas e da falta de politização, fatores muito convenientes para aqueles que se mantêm, ou se revezam, no poder econômico e político do país.

*Luís Flávio Gomes é jurista e professor, fundador da Rede de Ensino LFG, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).
**Colaborou: Mariana Cury Bunduky, advogada, pós-graduanda em Direito Penal e Processual Penal e pesquisadora do Instituto Avante Brasil.