Há duas maneiras de se enfrentar o agudo problema da criminalidade e da violência (inclusive a que ocorre dentro dos presídios):(a) a racional, praticada pelas elites burguesas (dominantes e governantes) do capitalismo financeiro evoluído (Canadá, Dinamarca, Noruega, Suíça, Japão, Coréia do Sul etc.) e fundada em políticas públicas prioritariamente preventivas, que começam pela educação de qualidade em período integral para todos (com amplo uso dos sistemas telepresencial e telemático), melhor remuneração para aqueles que realmente trabalham e que participam com seu trabalho da geração da riqueza do país, preservação da democracia e das liberdades etc.;
(b) a irracional, seguida pelos regimes socialistas autoritários (Rússia de Stalin, Cuba dos irmãos Castro, China do maoísmo etc.) assim como pelas elites burguesas (dominantes e governantes) do capitalismo financeiro involuído, retrógrado, cuja política pública, prioritária ou exclusivamente repressiva, está fundada basicamente em duas estratégias: (a) leis penais novas mais severas e cortes de direitos e garantias fundamentais e (b) encarceramento massivo classista (sobretudo das "classes perigosas"). A característica central dessa política irracional é a emotividade e a passionalidade (Durkheim), que estão na base da criminologia populista-midiática-vingativa, que dominou o Ocidente desde os anos 70.
Se você quer saber se um determinado burguês (das classes dominantes e governantes) é adepto do capitalismo financeiro evoluído (inteligente) ou do capitalismo financeiro involuído, retrógrado, bronco ou tosco, é só colocar o microfone na boca dele para falar sobre segurança pública. Se se trata de um político brasileiro (com raríssimas exceções) ou de uma autoridade governamental pátria ligada à segurança, já sabemos suas ideias: "é preciso mudar as leis penais, necessitamos de leis penais mais severas, a execução da pena é muito branda, temos que prender mais gente, promover a redução da maioridade penal, contratar mais policiais, adquirir mais viaturas, gastar mais em segurança etc." (é a cartilha da criminologia populista-midiática-vingativa).
Sobretudo nas últimas sete décadas (no Brasil) as elites burguesas conserva-doras dominantes falam sempre a mesma coisa o tempo todo. Falam mentiras (que as leis penais severas resolvem o problema), mas com cara, às vezes, de "meias-verdades". Por isso que boa parcela da população assim como da mídia acredita nisso pia-mente, tanto quanto se acreditava, no final da Idade Média, nas bruxas inventadas pelo poder católico da Inquisição.
A alternativa para essa rudimentar política populistamidiática-vingativa (e classista) foi sugerida por Beccaria, em 1764 (no seu famoso livro Dos delitos e das penas): pena branda, justa, rápida e certa. Mais vale a certeza da pena, do que a edição de novas leis penais mais severas, mas que raramente são aplicadas. Os legisladores, diante da incapacidade absoluta para resolverem o problema, partem para as estratégias que lembram a feitiçaria, ou seja, para a arte de iludir a população. Nada fazem para que as leis existentes sejam efetivamente cumpridas. Usam as armas do char-latão (do feiticeiro), que oferecem produtos enga-nossos, mas que mexem com a emoção e a paixão do consumidor. É dessa maneira que a classe burguesa dominante e governante no Brasil, por meio de estratégias mágicas, vai empurrando o problema com a barriga (cheia). E a criminalidade só vem aumentando.
A propósito, com sua ideologia conservadora e reacionária, o legislador já reformou as leis penais no Brasil 150 vezes, de 1940 a 2013 (72% com mais rigor penal): jamais qual-quer tipo de crime a médio ou longo prazo diminuiu. Essa é uma realidade empiricamente incontestável. Ou seja: essa é a verdade. Esconde-se essa verdade por meio do discurso das mentiras ou das meias-verdades. Os legisladores (como partes da elite burguesa governante) são reincidentes que necessitam ser ressocializados, no sentido do capitalismo financeiro inteligente (evoluído), e ressocializados muito antes daqueles desdenta-dos e subnutridos (das classes sociais inferiorizadas) que, mesmo sem praticar crimes violentos (mesmo não sendo perigosos), estão superlotando os presídios brasileiros, presídios esses que escondem os ilegalismos (a corrupção e os crimes) de todos os criminosos que não estão dentro dos presídios.
*Luiz Flávio Gomes é jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.
**Social Media Manager ProfessorLFG
