O convênio firmado com a Secretaria Estadual de Habitação prevê a inserção de Morro Agudo no Programa Cidade Legal, que tem como objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.
Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
"Com a regularização do Residencial Lago Azul outras importantes melhorias também chegarão ao local. Estou feliz em poder contribuir com a solução de um problema que já dura mais de dez anos e afeta cerca de 200 chacareiros, proprietários de chácaras no Lago Azul", disse Amauri.
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